Os valores referentes aos produtos e proveitos de crimes praticados por agentes públicos nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). É o que define o projeto 2.874/20, do deputado Anderson Moraes (PSL), aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (9). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Pela proposta, 20% do valor deve ser repassado à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para ser revertido em crédito para bares e restaurantes. Isso já incluiria os R$ 8,5 milhões apreendidos em ação contra o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, suspeito de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores
“Nada mais justo que esse dinheiro volte à população através de investimentos e recuperação de um setor que foi muito afetado, e é um forte aliado na geração de empregos do estado”, defendeu Anderson Moraes.
Rafael Wallace/Alerj
Como justificativa para apoiar a destinação à linha de crédito ao setor de bares e restaurantes, o parlamentar cita pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) na 1ª quinzena de junho. No período, 76% das empresas tiveram pedidos de novas linhas de crédito recusados, e cerca de 72% tiveram que demitir funcionários. A estimativa é que mais de 1,2 milhão de pessoas tenham sido dispensadas.
Todo valor recuperado e o destino dele deverá ser publicado nos sites oficiais dos respectivos destinatários e no Diário Oficial do Estado do Rio.