O Detran.RJ começou a emitir para pessoas de até 18 anos a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de identificação, reconhecido em todo o território nacional, com o objetivo de dificultar fraudes. No Estado do Rio, o novo documento vinha sendo emitido, desde janeiro deste ano, apenas para as crianças de 0 a 11 anos. A nova CIN será fornecida para crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto de identificação civil do Detran.RJ. Neste momento, ainda não está sendo emitida a segunda via.
Para que seja possível emitir a Carteira de Identidade Nacional, a pessoa precisa ter a certidão original de nascimento com o CPF, ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova CIN tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, além de um código usado em passaportes, o MRZ, que facilita o uso do RG como documento de viagem nos aeroportos. Elementos gráficos mais modernos dificultam falsificações.
“É muito importante para o Detran.RJ começar a oferecer este documento para os jovens até 18 anos de idade. A Carteira de Identidade Nacional evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes. Hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado da federação. Com a CIN isso vai acabar”, afirmou o presidente do departamento, Adolfo Konder.
Os jovens que ainda não tiverem o CPF emitido pela Receita Federal receberão o modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.
Prazo de validade
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a idade da pessoa: é de 5 anos para crianças de até 11 anos e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Para a população a partir de 60 anos, o prazo é indeterminado.
O diretor de Identificação Civil do Detran.RJ, Pedro Paulo Thompson, explicou que o Detran.RJ tem até dezembro de 2023 para concluir a implementação da CIN para cidadãos de outras faixas etárias. Por enquanto, não haverá emissão de segunda via. Pelo decreto federal que instituiu a CIN, o documento no formato anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032, permitindo uma transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.