Foi longa a discussão, nesta quinta-feira (25), do projeto de lei 3.325/20 que proíbe o uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Após o debate, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentaram 30 emendas à proposta, que voltou às comissões.
Criado pelos deputados Anderson Moraes (PSL), Márcio Gualberto (PSL) e Daniel Librelon (REP), o texto prevê que os estudantes tenham garantido o direito ao aprendizado à Língua Portuguesa de acordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática nos termos da reforma ortográfica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Isso implicaria a proibição do ensino de formas como “alunes” ou “alunxs”, por exemplo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer pela constitucionalidade, mas o presidente da Comissão de Educação da Casa, Flávio Serafini (PSOL), divergiu e deu parecer contrário ao projeto. Argumentou que existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a prática de censura na sala de aula.
“Esse PL tenta impedir que se trabalhe com abordagem de gênero na linguagem que tenta desconstruir formas de discriminação. O projeto quer evitar que transformações linguísticas ajudem a combater o sexismo e machismo que se refletem no desenvolvimento da língua. A língua é viva e é importante que acompanhe as transformações na sociedade”, disse Serafini.
Um dos autores, o deputado Márcio Gualberto rebateu a crítica de que o projeto trata-se de “censura”. Reforço que a norma culta da língua portuguesa não é discriminatória, e que absorve mudanças orgânicas.
“A língua culta abarca o que não é culto, desde que seja natural. Onde está a naturalidade de todxs? Isso é imposição, é arbitrário! É um assassinato do português. Não tem nada de respeito às diferenças e inclusão. Que falemos de amor e empatia, e não de ideologia com discursos construídos para ludibriar”, defendeu Márcio Gualberto.
O deputado Alexandre Freitas (Novo) apresentou uma emenda excluindo escolas particulares da proibição, mas entrou no debate defendendo o projeto. “Escola pública não pode fomentar bizarrices. Essa linguagem neutra é uma ofensa à língua portuguesa que deveria ser ensinada nas escolas. O projeto protege as crianças, mas defendo a liberdade dos pais que, caso queiram instruir seus filhos para coisas reprováveis, que o façam na seara privada”, afirmou Freitas.
Para Anderson Moraes, também autor do projeto que proíbe a linguagem neutra, a proposta defende o ensino de qualidade, e que mudanças sejam estabelecidas pelo Ministério da Educação.
“Escola não deve servir para militância política e ideologias alienadoras. Queremos impedir a distorção da língua e garantir que crianças aprendam o português de forma correta, protegendo até mesmo quem tem limitações, como surdos, cegos ou disléxicos. Devemos respeitar as minorias, mas a vontade dela não pode prevalecer em relação à Língua Portuguesa e à maioria. Deveríamos nos preocupar mais em alfabetizar e ensinar, e não alterar uma língua que já é rica e complexa por si só”, argumentou Moraes.
Mônica Francisco (PSOL) defendeu que a língua se movimenta o tempo todo, e que a língua neutra é expressão de grupo populacional que entende a necessidade de garantir marco que dê visibilidade à violência cometida contra determinados grupos”. “A gente incorre em erro de preconceito linguístico quando quer impedir que jovens tenham efetivada incorporação da linguagem que já existe”, criticou Mônica.
