Autor da lei que isentou a cobrança de ICMS sobre a venda de arroz e feijão no Estado do Rio, o deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou pedido de urgência para que a Assembleia Legislativa do Rio(Alerj) vote seu Projeto de lei 6478/22, que prorroga o benefício fiscal até 31 julho de 2023.
A isenção do tributo nos produtos mais tradicionais na mesa do cidadão está prevista para até 31 de dezembro deste ano. Após o alerta, o presidente André Ceciliano (PT) sinalizou, na sessão desta quarta-feira (7), que a proposta de prorrogação deve ser incluída na pauta da próxima semana.
“O cidadão ainda sofre com a alta de preços em vários produtos. Não está na hora de acabar com a isenção do ICMS do arroz e do feijão, itens tão essenciais na alimentação das famílias. Voltar com a cobrança do ICMS vai prejudicar justamente os mais pobres. Temos que votar a prorrogação antes que o ano legislativo acabe”, afirmou Rosenverg.
A Lei 9.391/2021, sancionada pelo governador Cláudio Castro em 02 de setembro de 2021, também estabelece isenção do ICMS para os serviços que envolvem o transporte estadual e intermunicipal dos dois grãos. Na ocasião, o governador Cláudio Castro disse que a medida ajudaria as famílias mais vulneráveis
“A parcela que o estado deixará de arrecadar vai se transformar em economia para milhares de famílias, principalmente as mais vulneráveis”, declarou Castro, na época.