Visando tornar mais rígida a punição para o crime de pirataria, o deputado federal Chiquinho Brazão (AVANTE–RJ) apresentou um Projeto de Lei que torna crime hediondo, ou seja, inafiançável, o contrabando, falsificação ou adulteração de cigarros e bebidas. “É fundamental que os consumidores saibam exatamente o que contém nos produtos que estão comprando. Na composição dos produtos adulterados, como o cigarro por exemplo, estão presentes diversos componentes que não são indicados em sua descrição, como: bicho do fumo, plásticos, inseticidas, e diversos outros que são proibidos no Brasil, há mais de 20 anos por serem cancerígenos”, explica o parlamentar. De acordo com o Ministério da Saúde, 27% dos homens e 19% das mulheres fazem uso de bebidas alcoólicas, esse número é atrativo para a comercialização de forma clandestina, ou seja, acrescentar um teor bem maior de metanol, acima do que é permitido pela legislação.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em fevereiro do ano passado, comprovou que a população apoia medidas mais duras para o combate ao contrabando e adulteração desses produtos. Além disso 86% da população, a pesquisa afirma que tal prática colabora para o crime organizado e tráfico de drogas e armas. Segundo o deputado Chiquinho Brazão, o projeto tem como prioridade a punição rígida e necessária para garantir .e respaldar os consumidores de saberem exatamente o que estão comprando. “Além dos riscos pela adulteração ou falsificação de qualquer produto, existem os prejuízos significantes à arrecadação aos impostos no país. A economia fica prejudicada, aumentando o número de desempregados, colocando uma grande parcela na informalidade’, alerta.
