Inédita no país, a Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, criada pelo governador Wilson Witzel, completa um ano nesta quinta-feira (9) e deve servir de inspiração para políticas públicas em nível nacional. Recentemente, o trabalho foi reconhecido pelo ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, onde a coordenadora Jovita Belfort esteve em Brasília, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), de janeiro a novembro de 2019 foram 4.388 pessoas desaparecidas.
Em seu perfil numa rede social, a ministra destacou o trabalho da servidora, que teve sua filha, Priscila Belfort, dada como desaparecida exatamente em 9 de janeiro de 2004.
“ Em sua luta para encontrar a filha, Jovita acumulou experiência e conhecimento e agora ajuda famílias que passaram pelo mesmo drama. A servidora vai ser colaboradora do ministério na busca de pessoas desaparecidas”, anunciou.
A política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas praticada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro fechou o ano de 2019 municipalizando suas boas práticas.
“Levamos para lugares como São João do Meriti, na Baixada Fluminense, a experiência com ações informativas e capacitação aos agentes públicos dos municípios para atendimento aos familiares”, lembrou Jovita.
O subsecretário de promoção, garantia e defesa dos Direitos Humanos, Thiago Miranda, informa que vai ampliar a assessoria de acesso à documentação básica.
“Nossa intenção é trabalhar a questão da documentação pois a falta dela é uma aliada ao sumiço das crianças. Vamos trabalhar esse acesso nas maternidades, nos cartórios e ampliar a política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, trabalhando não só na resposta mas também na prevenção”, explicou.
Para 2020, um dos desafios é a adoção de novas políticas públicas para ajudar milhares de famílias que enfrentam o problema no Estado do Rio. Hoje são mais de 400 desaparecimentos a cada mês no estado, sendo 15 por dia na Baixada. Uma delegacia especializada em desaparecimentos deverá ser instalada na região.
“Conseguimos articular a criação de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa a fim de tratar da temática e propor novos projetos de lei”, disse Jovita.
Uma audiência pública para discutir o tema foi realizada em novembro na Alerj, onde foi apresentada a proposta de emenda parlamentar visando à criação de um cadastro único de pessoas desaparecidas no estado. Outra emenda poderá criar o ‘Alerta PRI’, um sistema de alerta emergencial de busca e localização de pessoas desaparecidas semelhante ao Alerta Amber, dos Estados Unidos, que avisa quando uma pessoa some e divulga seus dados.
