As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Economia, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enfatizaram em audiência pública realizada nesta sexta-feira (06/12), uma posição contrária à privatização da Casa da Moeda. A reunião aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, e teve a presença também de representantes da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Casa da Moeda do Brasil, do Congresso Nacional.
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, lembrou a importância histórica da instituição, fundada em 1694, que é responsável pela emissão da moeda e dos passaportes do país. “O trabalho da Casa da Moeda é crucial para a afirmação do conceito de nação soberana. Podemos analisar o exemplo de vários países no mundo que, mesmo sendo liberais ou neoliberais, mantêm essa área de estratégia sob o comando estatal”, destacou o deputado.
O Presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aloísio Júnior, alertou para o risco de que empresas privadas fiquem responsáveis por esse serviço. Segundo ele, a qualidade da fabricação da moeda e de passaportes pode ser prejudicada em caso de falência da empresa, por exemplo. “Temos um dos passaportes mais seguros do mundo, produzimos selos rastreáveis para bebidas e cigarros que são responsáveis por uma grande redução na sonegação fiscal. Não podemos botar esse trabalho em risco”, explicou Aloísio.
Na Câmara Federal, 236 parlamentares assinaram o lançamento da Frente Parlamentar. O deputado federal Chico D’Ângelo (PDT-RJ) preside o grupo e, segundo ele, a mobilização em torno do assunto é importante para manter a instituição forte. “A conjuntura política é dinâmica, não podemos tratar como se a privatização da Casa da Moeda fosse algo certo”, afirmou.
A próxima reunião do grupo para que o tema continue sendo debatido será agendada para o início de 2020, de acordo com o deputado Waldeck Carneiro.