As comissões de Tributação e de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram, nesta segunda-feira (24/10), nova reunião para discutir o Projeto de Lei 6.358/22, do Poder Executivo, que regulamenta o repasse de ICMS para os municípios a partir dos critérios de melhoria da educação. Os deputados acordaram a distribuição desses recursos divididos em seis itens: acesso, qualidade, valorização do magistrado, gestão democrática, permanência e integralização do ensino. Na tarde desta terça (25/10), às 13h, uma nova reunião será realizada para definir a ponderação de cada um desses itens.
“Vamos tentar discutir como esses itens serão ponderados. Vamos imaginar que um município tenha que completar 10% de alunos em tempo integral em 10 anos, por via de consequência ele tem que subir 1% ao ano. Essas ponderações serão propostas para ver se chegamos a um consenso”, exemplificou o deputado Luiz Paulo (PSD), que preside a Comissão de Tributação da Alerj.
O deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Comissão de Educação, defendeu que a distribuição leve em conta as características socioeconômicas de cada cidade, priorizando aquelas com a maior proporção de alunos e com famílias atendidas por programas sociais. Ele também sugeriu que fossem incluídas, entre outros itens, ponderações em relação ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e à acessibilidade para pessoas com deficiência.
Na reunião desta segunda, os deputados já chegaram a um consenso em relação a outras partes do texto – como a proporção do repasse desses recursos. O texto acordado prevê que, dentre os 25% da arrecadação de ICMS que é repassada aos municípios, 75% vão ser transferidos na proporção do que foi arrecadado em cada um deles. Em relação aos 25% restantes, os deputados acordaram um texto que prevê que o repasse que é feito através dos critérios de melhoria do índice da educação (elencados acima) será de 10% no primeiro ano, aumentando progressivamente até 15% a partir do quinto ano.
Esses ajustes serão consolidados em um texto que será discutido no Colégio de Líderes e, após acordo, apresentado como um substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça. A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (26/10).
Para revisões futuras, os deputados vão protocolar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ajustando esses índices para 65% e 35%, respectivamente, adequando-os àqueles definidos na Constituição Federal através da Emenda 108/20.
FOTO Thiago Lontra