A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, fará uma petição para que o governo volte a repassar verbas para o programa Disque-Denúncia, que atua há quatro anos com recursos da iniciativa privada. A medida foi anunciada na segunda-feira (30) pelo presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), durante audiência pública.
“O objetivo desse documento é que o governo volte a repassar esses recursos. Graças ao programa, centenas de crimes foram desvendados e criminosos, presos. Muitas vezes, sem haver sequer um tiro disparado”, comentou Minc.
Zeca Borges, que coordena o programa criado pelo Instituto MovRio, explicou que atualmente o Disque-Denúncia conta com um orçamento de R$ 3,6 milhões anuais. Para ele, o ideal seria que o valor fosse dividido igualmente entre Poder Público e iniciativa privada. “Nós precisamos atualizar nosso equipamento de informática, que já tem dez anos. Nós temos um serviço que é importante para o estado e estamos correndo um risco técnico”, justificou. Camargo ainda cobrou o pagamento de dívida, por parte do Estado, no valor de R$ 1,3 milhão.
Quem atestou a importância do trabalho do Disque-Denúncia foi o coronel Rubens Peixoto, subsecretário de Inteligência da Polícia Militar. “A Polícia Militar trabalha com o programa como uma ferramenta auxiliar de inteligência. Essa é a grande finalidade do Disque-Denúncia, fornecer dados mais rapidamente para o policiamento nas ruas. O nosso canal de inteligência trabalha essas informações e conseguimos dar uma resposta à população com base nos dados gerados”, comentou o coronel.
A Polícia Civil também se beneficia dos dados levantados pelo programa, como destacou o delegado Fábio Cardoso. “Ele ajuda muito nas nossas investigações, tanto nos crimes com visibilidade, em que temos a ajuda de toda a população, quanto nos crimes de pouca repercussão, em que há denúncias de alguém próximo da vítima ou até de uma testemunha”, explicou.
O Ministério Público também esteve presente na audiência, pontuando a importância do programa. Desde 2003, o órgão utilizou quase dois milhões de denúncias feitas ao Disque-Denúncia, a maior parte delas relacionada ao tráfico de drogas e à posse ilegal de armas.