Os deputados membros da Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pretendem realizar novas reuniões para tratar dos concursos da Polícia Civil do Estado (PCERJ) que permanecem em aberto. A decisão foi anunciada em audiência pública que reuniu, na sede do Legislativo fluminense, parlamentares, representantes da instituição e aprovados em concursos. O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (PTB), destacou que vai pedir a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante a audiência, os concursados cobraram a realização de um cronograma para a convocação dos excedentes. Aprovado no concurso de investigador policial de 2021, Jorge Vergetti destacou que há mais de 1.500 aprovados para o cargo de inspetor que já concluíram a primeira fase do concurso: “Foi publicado no Diário Oficial que será realizado um segundo Teste de Aptidão Física (TAF). Desde 2017, quando o Rio entrou no Regime de Recuperação Fiscal, tivemos mais de mil vacâncias no cargo de sexta classe. A PCERJ precisa, os colegas estão sobrecarregados.”
Em resposta aos relatos, o subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Tarcísio Jansen, explicou que além da limitação orçamentária, há questionamentos jurídicos relevantes nos concursos mais antigos, mas enfatizou que a pasta está aguardando o aumento de cargos. Sobre o cronograma para o segundo TAF, Jansen afirmou que ainda não há data definida. A previsão é abrir 1.500 vagas para investigador, 1.000 para inspetor, 50 para técnico policial de necropsia e 50 para auxiliar policial de necropsia.
O deputado Amorim declarou que compreende a existência das limitações jurídicas, mas frisou que é necessário entender quais são as limitações para procurar soluções. “Tratamos a mesma questão com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria de Administração Penitenciária, pois há uma burocracia. O nosso interesse é ampliar o efetivo, respeitar a legislação estadual. Precisamos de medidas com vistas a fazer o TAF para todas as carreiras que ainda há concursados aptos para fazer o teste”, afirmou.
Outra questão pontuada ao decorrer da reunião foi a unificação da carreira para oficial de polícia, prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil. A deputada Martha Rocha (PDT) destacou que a questão foi colocada na medida apenas como forma de seguir uma orientação da legislação federal: “Foi uma sugestão trazida pelo movimento dos policiais civis, nós previmos inclusive a formação de um grupo de trabalho no próximo ano.”
Assessor especial do Governo, Márcio Garcia, salientou que a vontade do Poder Executivo é realizar o aproveitamento máximo dos aprovados nos concursos em andamento. “A Alerj teve diversas iniciativas que colaboram com o tema, como a extinção da cláusula de barreira e a suspensão dos prazos de concursos públicos. Temos uma carência gigantesca na Polícia Civil. O cargo de perito legista talvez seja o cargo com maior vacância da instituição, e os demais também têm vacâncias enormes. Temos cerca de 23 mil cargos previstos e apenas 8 mil ocupados”, disse.
Presente na audiência, o deputado Márcio Gualberto (PL) também se colocou à disposição para participar das reuniões com objetivo de buscar solução ao problema: “Temos um problema de segurança estadual, a função da Polícia Civil é importantíssima, pois sem investigação nada avança. Queremos ajudar a todos e esperamos obter respostas satisfatórias a partir dessas reuniões.”