O governador Cláudio Castro apresentou, nesta terça-feira (12/11), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, que será entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado, a partir da elaboração do senador Flávio Bolsonaro, que intermediou o encontro. A reunião teve a presença ainda da cúpula da segurança do Rio e de outros parlamentares, como o senador Davi Alcolumbre.
O projeto vai focar em alguns pilares, entre eles a audiência de custódia, para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um novo conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para criminosos presos, por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.
“Usamos um tema durante a reunião (na presidência do Senado) que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Eu acho que são discussões mais densas que o Senado Federal vai continuar travando. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que hoje prejudicam a segurança pública no dia a dia”, declarou Cláudio Castro.
O projeto também vai tratar da atualização da legislação penal, em relação ao enquadramento de organização criminosa. Outro ponto é a questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu.
“Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.
Cláudio Castro ressaltou ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas nossas fronteiras, e cobrou novamente que haja um maior controle pelas forças federais.
Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
A proposta de reforma também incluirá sugestões de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para garantir reforço e mais investimentos nas polícias, o projeto excluirá do teto de gastos com pessoal as despesas na área de segurança. O governador defende essa medida, ainda que seja implementada temporariamente.
“Hoje, todo gasto com segurança pública concorre com despesas de todas as outras áreas do Estado. Se conseguirmos colocar isso em uma outra caixa dentro da LRF, teremos condição de continuar fazendo os investimentos sociais, mas sem que concorram com os investimentos na segurança pública”, pontuou.
Cláudio Castro também agradeceu ao senador Flávio Bolsonaro e ao apoio dos outros senadores. E destacou que, a partir de hoje, começa a acelerar essa tramitação.
“A presença não só minha, mas de toda a equipe técnica das Forças de Segurança do Rio que veio aqui discutir despolitiza o discurso que estamos fazendo. Agradeço aos senadores e quero dizer que a gente acredita que esse é um passo muito importante para conseguirmos melhorar, de verdade, a segurança pública do Rio de Janeiro e do Brasil”, enfatizou Castro.