As Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 na cidade de Nova Iguaçu foram aprovadas hoje (11), pelos vereadores, durante a sessão plenária, em 2ª e última votação. Após a realização de audiência pública e estudo realizado pela Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Claudinho da Kombi, e individualmente pelos parlamentares, o documento estabelece: metas e prioridades da Administração Pública; diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal e a revisão do Plano Plurianual; diretrizes para a execução do orçamento municipal; disposições relativas às despesas da cidade com pessoal e encargos sociais; disposições relativas à dívida pública; e disposições sobre alterações na legislação, tributária e riscos fiscais.
A previsão do orçamento para o ano que vem, em Nova Iguaçu, é de R$ 2,5 bi. A LDO retorna ao Executivo para publicação no Diário Oficial. A Lei servirá de parâmetro para a construção da LOA – Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, 11 votos.
Ainda em 2ª votação, dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro estabelece o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna, garantindo ao paciente acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado, de autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro. “Queremos que a ‘Lei dos 60 dias’, que prevê que o paciente com câncer comece seu tratamento pelo SUS em até 60 dias, seja uma realidade em nossa cidade. Isso garante muito mais qualidade de vida para a pessoa”, explicou Marcio.
O segundo projeto, assinado pelo vereador Alcemir Gomes, determina prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos que necessitem de jejum de oito horas ou mais. A medida vale tanto para a rede pública de saúde quanto para a privada.
O presidente Dudu Reina teve seu projeto, que muda a denominação da Estrada Santa Rita, para Estrada Jorge Hilma, aprovado em 1ª discussão. “Nesta Estrada, localizada no bairro Três Corações, morou uma personalidade muito querida e admirada, seu Hilma. Com seu falecimento prematuro, em 2023, queremos prestar esta homenagem em sua memória”, disse Dudu.
A sessão ficou marcada pela entrega de diversas Moções de Aplausos e Congratulações, além de um diploma da Medalha de Mérito Comendador Soares. Esportistas, empresários, ativistas culturais, agentes da segurança, do Corpo de Bombeiros e líderes comunitários figuram entre as atividades desenvolvidas pelos homenageados. Nosso parabéns a todos.
O tradicional ‘Parabéns pra você’ foi oferecido ao vereador Mauricio Morais, que fez aniversário no dia 8 de junho. Mauricio agraciou com Moção de Aplausos o vereador de Queimados, Paulo Cezar Pires. O ex-vereador de Nova Iguaçu, Eduardo do Doce, participou da sessão, convidado pelo vereador Jeferson Ramos.