Integrar as ações dos órgãos de segurança pública que atuam na cidade de Nova Iguaçu, através do monitoramento das estratégias de prevenção e repressão aos atos ilegais ou de violência. Para cumprir este objetivo, foi aprovado pelos vereadores, durante a sessão desta terça-feira (01/06), a criação do CIOSP – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, projeto de autoria do Executivo, que visa, entre outras coisas, planejar e propor operações a serem desenvolvidas de forma integrada. O prefeito fica autorizado a transferir cargos, sem aumento de despesas, para compor a estrutura operacional do Centro. “Isto significa agir de forma preventiva e com planejamento. A cidade ganha muito com esta iniciativa”, opinou o presidente da Câmara, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina.
Apresentados pelo vereador Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlinhos BNH, dois projetos de lei foram aprovados em 2ª e última votação e irão beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas portadoras de necessidades especiais, com a instituição da reserva de 5% dos imóveis dos programas habitacionais populares. “Queremos garantir condições de vida dignas e seguras para estes grupos”, explicou Carlinhos.
Os portadores de deficiência física ou mental e os idosos do município poderão, a partir de agora, ter reconhecida sua isenção do IPTU, apesar do débito com a Fazenda Pública, com a aprovação do projeto de lei do presidente Dudu Reina. O mesmo altera o parágrafo único do art. 543 da Lei Complementar nº 3.411 e garante o benefício. Os débitos anteriores continuarão ativos.
O Dia da Imprensa, comemorado em 1 de junho, foi lembrado pelos parlamentares. Todos parabenizaram os órgãos e os profissionais de jornalismo durante o tempo destinado ao Tema Livre. A empresa Light também foi lembrada, mas pelo excessivo número de reclamações dos usuários. “O serviço desta empresa está muito ruim. Precisamos criar uma comissão para verificar, in loco,as queixas dos contribuintes”, sugeriu o vereador Germano Silva de Oliveira, Maninho de Cabuçu.
A cabo da Polícia Militar Carmen Lúcia de Almeida foi homenageada, pelo vereador Vaguinho Neguinho, com a Moção de Aplausos pelos relevantes trabalhos realizados na corporação.
A próxima sessão está marcada para quarta-feira, às 10 horas. Sempre é bom lembrar que as medidas sanitárias para o combate à covid-19 continuam em vigor. Apenas 25 pessoas do público podem ocupar a parte de baixo da plenária e 32 a parte superior. O uso de máscara é indispensável.
