O deputado federal Juninho do Pneu (DEM) terá até dois anos para tomar posse como vice-prefeito de Nova Iguaçu, cargo para o qual foi eleito na chapa com o prefeito Rogerio Lisboa (PP) . É o que determina o decreto legislativo nº 1.772/2020 oriundo do projeto de decreto legislativo nº 121/2020, que autoriza o adiamento da posse do vice-prefeito eleito de Nova Iguaçu para até o dia 31 de dezembro de 2022.
De autoria do vereador Eliege Alves Borges, o Li Só Alegria, a medida entrou em vigor nesta quinta-feira, 17 de dezembro, data em que foi publicada em Diário Oficial.
Por conta da decisão, Juninho do Pneu poderá continuar atuando como parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, até decidir quando tomará posse do cargo de vice-prefeito. Enquanto não for oficializada, Juninho não poderá substituir o prefeito Rogerio Lisboa caso ele tenha que se ausentar do cargo. A função passa a ser exercida, neste caso, pelo próximo presidente que irá reinar na Câmara Municipal, sendo escolhido pelos vereadores no dia da posse, 1º de janeiro de 2021.
Na prática, a manobra permite que a posse seja oficializada de acordo com o cenário político de 2022, quando acontecem as eleições para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Caso Rogerio se candidate a algum cargo com foro privilegiado e seja eleito, deixará o cargo vago para que Juninho do Pneu então tome posse como vice e assuma o comando da Prefeitura.
Prerrogativa já foi utilizada em Niterói
A medida é inédita na cidade de Nova Iguaçu mas já foi utilizada em Niterói em 2016. Na época, a Câmara Municipal da cidade aprovou o adiamento da posse do então vice-prefeito eleito de Niterói, Comte Bittencourt, para até 31 de dezembro de 2017.
A justificativa para prorrogar a posse de Comte se deu por conta da situação de estado de calamidade. Como o vice-prefeito era deputado estadual, para tomar posse da nova função teria que renunciar ao cargo na Alerj e, segundo a justificativa da Câmara Municipal, isso resultaria na redução do número de deputados ligados à cidade de Niterói e consequentemente menos representantes lutando por mais recursos para a região.
