De autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro, foi aprovado em 1ª discussão, na manhã de hoje (07/05), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, projeto que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna. Este programa visa o cumprimento da Lei nº 12.732, conhecida com a ‘Lei dos 60 dias”, que prevê que o paciente com câncer de qualquer tipo tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do diagnóstico.
“Navegação de Pacientes é um modelo de prestação de serviço centrado no paciente com foco no cuidado contínuo, permitindo que ele se movimente em um sistema de saúde complexo, complicado e fragmentado, tudo isto em tempo adequado”, explicou Dr. Marcio.
A Câmara Municipal tem aprovado diversos projetos de interesse público, numa produção que tem sido considerada muito boa entre as casas legislativas. Entre eles, podemos destacar:
- Reconhecimento da Utilidade Pública para a Associação de Artesãos e Artistas Raízes de Iguassu, entidade que contribui para o desenvolvimento da produção artesanal em Nova Iguaçu, como foco na geração de renda e emprego (vereador Maninho de Cabuçu);
- Criação do Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Perfume de Jasmin”, estabelecendo procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional. Este projeto tem como escopo criar uma rede de apoio às famílias, humanizando o acolhimento a mães e pais (vereador-presidente Dudu Reina);
- Disposição, no Estatuto dos Funcionários da cidade, garantindo licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual (vereador Alexandre da Padaria);
- Disposição de Diretrizes para o Tombamento do Hospital Iguaçu como patrimônio cultural do INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural – e do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, dada sua referência em atendimento de saúde na Baixada Fluminense (vereador Dr. Robertinho); e
- Autorização para o Poder Executivo criar o serviço de terapia ocupacional nas unidades de saúde do município, proporcionando à população o gozo de seus direitos (vereador Alexandre da Padaria).
Um minuto de silêncio foi respeitado em memória das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, solicitado pelo vereador Dr. Marcio Guerreiro. O vereador Jeferson Ramos disse que irá apresentar na Casa projeto que cria o Fundo Municipal de Emergência Climática. Ele lembrou que Nova Iguaçu também foi muito castigada nas fortes chuvas que caíram no início deste ano..
Várias personalidades, de diversas áreas como segurança, empresarial e de educação, foram homenageadas com Moções de Congratulações e Aplausos.
