A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) poderá ter que implementar uma central jurídica para conferir a autenticidade dos documentos de soltura de presos no estado. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 3703/2021, do deputado Anderson Moraes (PSL), foi motivado depois de traficantes terem deixado a cadeia usando alvarás falsos.
A proposta determina que a central jurídica encaminhe a documentação à unidade prisional para que seja atestada sua veracidade. O inspetor penitenciário, por sua vez, não deve liberar o interno sem o retorno sobre a autenticidade do alvará.
“A Seap está investigando mais de 40 casos de presos liberados indevidamente com documentação falsa. São criminosos de alta periculosidade de volta às ruas por causa de documentos com falhas grosseiras, o que poderia ser evitado se houvesse central jurídica. Checar os alvarás de soltura é o mínimo quando se lida com bandidos”, argumentou Anderson Moraes.
Depois que o traficante de armas internacional João Felipe Cordeiro Barbieri, e o braço-direito dele, João Victor Silva Roza, deixaram a cadeia usando o documento forjado, a Seap determinou um mutirão para revisar todos os alvarás de soltura cumpridos desde setembro de 2020. Pelo menos 43 casos começaram a ser investigados no mês passado.