Reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (02/02), o deputado André Ceciliano (PT) falou nesta quinta-feira (04), em transmissão ao vivo nas redes sociais do Parlamento, sobre os desafios para o Legislativo estadual no ano de 2021. Ao ser perguntado sobre o maior deles, o parlamentar não teve dúvidas: a reforma da previdência estadual.
Sancionado pelo Governo federal no dia 14 de janeiro, o novo Regime de Recuperação Fiscal prevê uma série de medidas para a efetiva adesão dos estados, como uma nova proposta para a previdência, que deve estar contida no plano econômico requerido para a adesão. “A previdência é, sem dúvida, dentre nossos desafios, o maior de todos. Precisamos garantir a manutenção dos direitos de quem já está no funcionalismo público e fazer mudanças para o futuro, para quem ingressar depois. Mas tudo será amplamente debatido em plenário”, comentou Ceciliano.
Com 32% da população sendo atendida pelo auxílio emergencial do Governo federal (dados de agosto de 2020), outra tarefa será encarar o fim do programa. Foi pensando nisso que o deputado apresentou o projeto de lei 3.488/21, com o programa “Supera Rio”, que pretende oferecer auxílio de até R$ 300 (R$ 200 por pessoa e mais R$ 50 para até dois filhos) para cidadãos com baixa renda, e também disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 50 mil para pequenos empreendedores.
“Mais importante que a ideia do programa de renda são as fontes, como financiá-lo. Por isso apresentamos um Projeto de Emenda à Constituição estadual que destina 30% de certos fundos, como o de combate à pobreza, para o auxílio ao cidadão fluminense. Junto com outras fontes pretendemos arrecadar até R$ 4 bilhões para o programa de renda mínima, para serem distribuídos entre março e dezembro deste ano”, destacou o parlamentar.
No início de um ano que ainda será marcado pelo enfrentamento da pandemia do coronavírus, a saúde não poderia deixar de ser assunto. Ceciliano prometeu uma Assembleia ativa no combate à covid-19 e avançando contra outras doenças: “No fim do ano passado fizemos o repasse de R$ 20 milhões à Fiocruz, para enfrentar a covid nas áreas mais necessitadas. Agora estamos conversando com a Fiocruz para fazer um plano em médio e longo prazo, para erradicar a tuberculose no estado. É um problema gravíssimo, uma doença altamente contagiosa, e temos visto muitos casos em algumas regiões”.
FOTO Rafael Wallace