A revisão de leis estaduais – como a Lei 4.533/05 -, a ampliação e melhoria de acesso ao Porto de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio e a qualificação de mão de obra para o polo metal-mecânico. Estes são alguns dos desafios para a volta do crescimento da região do Médio Paraíba, no Sul Fluminense. Na segunda-feira (16), a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou a primeira de uma série de audiências públicas sobre as macro-regiões do estado. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Barra Mansa.
A Lei 4.533/05 concedeu benefícios fiscais a empresas que se instalassem em alguns municípios do Rio, e o objetivo era atrair investimentos para o estado. Mas, segundo o deputado Renan Ferreirinha (PSB), que preside a Comissão de Economia da Alerj, a norma – conhecida como Lei Rosinha – beneficiou apenas algumas cidades. “Para o Rio sair da crise, precisamos ter planejamento. Anos atrás, incentivos fiscais foram distribuídos sem nenhum planejamento. Não temos que demonizar a concessão de incentivo. Temos é que melhorar os critérios de concessão. A Lei Rosinha, por exemplo, é um entrave hoje. Ela beneficia alguns municípios da região. E os que não são beneficiados, estão em desvantagem”, lamenta Ferreirinha.
O deputado destacou também a necessidade de ampliar a ligação das cidades da região com o Porto de Sepetiba, pois a melhoria do escoamento da produção das cidades ajudaria a baratear os preços. O encontro contou com a presença de Jaques Dias, da Faculdade de Tecnologia, da Uerj (Resende); Bruno Sobral, da Uerj e Rede Pró- Rio; Marcos Arezo, da Jaguar/Land Rover; Emerson Ferreira, da Nissan; Agnaldo Raymundo, secretário de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa; e dos vereadores Marcell Castro, Vicentinho, Daniel Maciel, Gustavo Gomes.
Ferreirinha explicou que serão feitas audiências públicas nas oito regiões fluminenses com a participação de acadêmicos, empresários, políticos e a população. “Estamos saindo pelo estado em busca de projetos para desenvolver o Rio a partir das vocações de cada região. O Estado do Rio tem muitas riquezas e áreas a serem trabalhadas. Chegou a hora de, finalmente, usar as vocações de cada região para desenvolver o nosso Estado”, afirmou o parlamentar.