Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) votam nesta quinta-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei 1326-A, que devolve à ativa policiais militares e bombeiros expulsos das corporações, mas que tenham sido inocentados pela Justiça. O texto beneficia quem foi desligado por atos administrativos entre 2007 e 2018, durante a gestão dos governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A proposta ainda afirma ser de responsabilidade do governo estadual decidir quais infrações poderão ser anistiadas. Os agentes que se encaixarem nos critérios deverão ser reintegrados em até 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
Para o deputado Anderson Moraes (PSL), autor da proposta ao lado de outros 20 parlamentares, o projeto corrige as “exclusões arbitrárias”.
“Temos déficit de policiais, sem contar com a crescente quantidade de afastamento por questões médicas. Queremos corrigir injustiças daqueles que foram expulsos de forma errônea. Cabe à Justiça condenar ou absolver, e nada mais justo que os inocentados retornem às corporações. Isso vai valorizar a classe e contribuir para a segurança da população”, defendeu Anderson Moraes.
Presidente da Comissão dos Servidores e líder do PSC, Bruno Dauaire afirma que já tem conversado com o governo para que esses julgamentos sejam feitos o quanto antes.
“Vamos buscar entendimento para atender essa demanda reprimida de agentes que estão aguardando o julgamento há anos. Cada caso precisa ser analisado para que seja feita justiça”, disse Dauaire, que também assina a autoria do projeto.
Segundo a Associação de Apoio ao Agente de Segurança, Ex-policiais e Policiais do Brasil (Apaseppol), somente na Polícia Militar, mais de dois mil servidores foram expulsos entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018, por atos administrativos-disciplinares punitivos, mas muitos tiveram absolvições em sentenças penais.
Sargento da Reserva da PM, o deputado Renato Zaca (SDD) argumenta que a proposta também se justiça pelas perseguições e condições de trabalho dos policiais e bombeiros no governo passado.
“Durante a administração dos ex-governadores, os agentes foram submetidos a condições desumanas de serviço, jogados em operações suicidas e zonas deflagradas de conflitos. Muitas dessas exclusões são frutos de perseguições infundadas, tanto que a proposta contempla apenas os já absolvidos pela Justiça”, afirma Zaca.
O texto foi aprovado em primeira discussão sem emendas, em outubro do ano passado, por conta de um acordo entre os parlamentares. Também assinam o projeto Alana Passos, André Ceciliano, Rosenverg Reis, Dr Serginho, Filipe Poubel, Coronel Salema, Márcio Gualberto, Marcelo do Seu Dino, Subtenente Bernardo, Vandro Família, Carlos Macedo, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt, Alexandre Knoploch, Felipe Soares, Gil Viana e Marcos Muller.
