No Dia Mundial da Favela, celebrado nesta quinta-feira (04/11), representantes da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) levaram à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma carta de reivindicações que, segundo o texto, sintetizam os problemas mais urgentes das favelas. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza e Mônica Francisco, ambas do PSOL.
O documento entregue ao presidente da Alerj possui sete reivindicações destacadas pela Faferj: aprovação do Projeto de Lei 4631/2021, batizado como Lei Kathlen Romeu, em homenagem à jovem grávida que morreu vítima de um tiro na comunidade do Lins de Vasconcelos; o fim da prática conhecida como ‘tróia’ (manobra utilizada pelas forças de segurança); adoção de câmeras nos uniformes policiais, reabertura dos restaurantes populares, urbanização das favelas, fim do reconhecimento fotográfico; e apoio para viabilizar a sede da federação.
Com relação ao projeto de lei, Ceciliano sinalizou que o PL deverá entrar na pauta de votação da semana que vem. Quanto às demais sugestões da Faferj, o presidente da Casa disse que já vem conversando com o governador do estado sobre alguns dos pontos abordados. Ele contou ter sido informado de que a implementação das câmeras nos uniformes policiais está em processo de licitação, e que há no orçamento do próximo ano a previsão de R$ 1 bilhão para ser usado em infraestrutura nas comunidades e na reabertura de restaurantes populares. Ceciliano, inclusive, agendou com o governador Cláudio Castro reunião com os integrantes da Faferj, possivelmente na terça-feira que vem.
O parlamentar observou na reunião que a Alerj vem aprovando projetos para atender às demandas e necessidades das comunidades. Um deles é o projeto de lei 4.461/21, que reduz o ICMS da conta de luz de residências nas comunidades. “Vamos baixar a cobrança de 32% para 12%, o que pode significar um desconto de até 20% na conta”, afirmou Ceciliano. Segundo o presidente da Alerj, o projeto de sua autoria deverá ser sancionado na próxima semana.
Ceciliano também lembrou do repasse de R$ 20 milhões da Alerj para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o recurso já está sendo utilizado para o combate ao coronavírus, em especial nas áreas mais carentes. Ele também citou a aprovação pela Casa da inclusão de uma cota extra de R$ 80 no programa SuperaRJ para facilitar a compra do botijão de gás (chamado de vale gás).
Tanto o presidente da Alerj quanto os demais deputados presentes ao encontro se mostraram sensíveis às reivindicações apresentadas pela Faferj e se colocaram à disposição para ajudar nessa interlocução com o governo.
FOTO Rafael Wallace