BRASIL
 
Toffoli defende ampliação de julgamentos virtuais
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem (17) a ampliação do uso do plenário virtual como meio para agilizar o julgamento de processos na Corte, inclusive com o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), entre outras.
Hoje, são julgados no plenário virtual apenas alguns poucos tipos de recursos, como os agravos. Nesse tipo de ambiente, também é decidido quais processos terão reconhecida a chamada repercussão geral, ou seja, cujo desfecho servirá como baliza para todos os casos similares nas demais instâncias da Justiça.
Segundo Toffoli, já há um consenso entre os ministros do STF no sentido de ampliar a utilização do plenário virtual, o que depende de alterações no regimento interno do Supremo a serem aprovadas pelos demais ministros. Para ele, a ideia é de que o ambiente virtual “não é só um acessório, ele é um verdadeiro plenário”.
Toffoli defendeu que o uso maior do plenário virtual servirá como ferramenta para desafogar a pauta do plenário, hoje congestionada por 1.107 processos a espera de julgamento. “Não existe Suprema Corte no mundo que tenha a quantidade de processos que nós recebemos e nós temos que julgar”, destacou o presidente do STF, que assumiu o cargo na última quinta-feira (13) e concedeu ontem a primeira entrevista coletiva à imprensa.
O ministro irá propor também que no plenário virtual os votos sejam disponibilizados com maior antecipação entre os ministros, em especial o voto do relator, de modo a permitir análise mais detida e um menor número de pedidos de vista. “O fato de um pleito ir para o plenário virtual não significa que ele terá uma análise menor ou menos atenciosa. De fato, o que se tem demonstrado é que previamente com o conhecimento da posição do relator se tem uma ampliação do debate”, disse Toffoli.
Segundo o ministro, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem ser consultadas sobre como proceder a respeito das sustentações orais em ADI´s, por exemplo, que podem eventualmente vir a ser julgadas também de modo virtual. Devem ficar de fora da ampliação temas relativos ao recebimento de denúncias e outras votações ligadas a temas penais, que para serem incluídas em plenário precisariam de mudança legislativa. "Iremos votar pelo smartphone mais a frente, não tenho dúvida disso. A democracia vai se transformar com as redes sociais e o Judiciário tem acompanhar essas mudanças", previu Toffoli.

Ministro diz que casos polêmicos
não serão pautados este ano

Em sua primeira coletiva de imprensa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli confirmou ontem (17) que “casos polêmicos não serão pautados neste ano”, após ser questionado sobre diversos processos que aguardam julgamento na Corte.
Entre os processos que ficarão para o ano que vem, o ministro deu como exemplo as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda restam recursos a instâncias superiores. Segundo Toffoli, o adiamento da discussão do tema foi acordada em conversa com o relator ministro Marco Aurélio Mello.
“No início do ano que vem discutiremos um momento adequado para colocá-lo em pauta”, disse Toffoli. Há um impasse no Supremo sobre o tema. O entendimento atual, alcançado em 2016, com o placar de 6 a 5, permite a prisão após condenação em segunda instância, mas desde então a mudança na composição da Corte tem levado a uma pressão para que volte a ser discutido, com possível virada no entendimento.
Outras ações mencionadas pelo presidente do STF são um recurso com repercussão geral que trata de uma possível descriminalização do porte de maconha, atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber.Para Toffoli, esses assuntos não devem ser resolvidos unicamente pela via judicial, mas devem ser dialogadas com os outros poderes para que se possa alcançar soluções mais efetivas.
“Temos essa questão [do aborto] e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos”, disse o ministro, que em reunião recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).A respeito da ação que trata do fim do auxílio-moradia para magistrados, Toffoli disse que o processo será pautado logo após a aprovação, no Congresso, do reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo, proposta encaminhada pela própria Corte.
 

 

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