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Menos impostos para o cigarro: apague essa ideia
por Luiz Antonio Teixeira Jr
 

* por Luiz Antonio Teixeira Jr

Médico ortopedista e deputado federal pelo PP-RJ



É urgente apagar essa ideia, em estudo por um grupo criado no âmbito do Ministério da Justiça, de reduzir a carga tributária sobre cigarros no Brasil. Sob o falso argumento de que maços mais baratos podem ajudar a reduzir o consumo do produto contrabandeado, de baixa qualidade, consumido sobretudo pelos fumantes mais pobres, corremos o risco de retroceder anos nos avanços conquistados neste campo da Saúde Pública.
Há dez anos, 35% da população brasileira fumava regularmente. Hoje, após políticas públicas acertadas, entre as quais o estabelecimento de um preço mínimo por maço e uma alta tributação, o número de fumantes no Brasil caiu para pouco mais de 10%. Uma mudança que se deve também à proibição do fumo em ambientes fechados e o fim das propagandas tabagistas. Os brasileiros, em termos proporcionais, fumam menos que americanos e europeus.
Os jovens que hoje têm na faixa de 20 anos não lembram, mas houve uma época em que havia áreas de fumantes em cinemas e até aviões. Chocolates embalados como se fossem cigarros eram vendidos em qualquer mercearia: antes de saboreá-los, as crianças podiam brincar que estavam fumando, como os artistas que viam na TV. A indústria cultural associava fumo a sucesso. Uma das marcas mais famosas chamava-se Charm: o fino que satisfaz. No maravilhoso mundo de Malboro, o que poucos sabiam é que os quatro cowboys garotos propagandas da marca americana morreram todos de câncer, sem exceção.
Que fique claro: não existe câncer de alta ou de baixa qualidade, light ou mentolado: existe o câncer. E os provocados pelo vício do tabaco ainda matam no Brasil nada menos que 428 pessoas por dia, a um custo anual de R$ 57 bilhões para os cofres públicos.
A propagada de cigarros foi proibida no ano 2000, durante a gestão do então ministro da Saúde José Serra, o mesmo que também teve o mérito de enfrentar outro lobby poderoso, o dos laboratórios, quando liberou os remédios genéricos. Na mesma época, começando pela cidade de São Paulo, o fumo foi banido de restaurantes e ambientes fechados. Na época, muita gente reclamou, mas o tempo mostrou o acerto dessas decisões.
Se o problema é o contrabando, então tratemos de combate-lo. Nesse sentido, propus um projeto de lei que dobra as penas para os contrabandistas de cigarros, de um a três anos para dois a seis anos de detenção. Os impostos, ao contrário da tese em estudo, deveriam ser aumentados e não diminuídos porque o esforço deve ser no sentido de desestimular as pessoas a fumarem – e não o contrário. Trata-se, porém, de matéria de iniciativa exclusiva do Executivo. Só quem está reclamando dos preços do cigarro é a indústria tabagista, ávida por reconquistar consumidores. Vamos apagar essa ideia.

Luiz Antonio Teixeira Jr. é médico ortopedista e deputado federal pelo PP-RJ
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